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O dia que o STF parou!

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Sei que não é objetivo deste site falar sobre política. Também sempre me policiei para que os artigos, sempre que possível, fossem orientados aos assuntos centrais do blog, evitando o grande tema da política.

Entretanto, com a força do acontecimento, não posso deixar de pronunciar-me a respeito das últimas revira-voltas da nossa política; e que gira em torno, também, de nossa querida Brasília.

Sede do STF

Sede do STF

A história parece até uma grande novela: por iniciativa popular a lei da ficha limpa foi proposta, encaminhada para nossos legisladores, votada por eles, alterada, votada novamente e sancionada.

Discussões acerca da aplicação (eficácia) da lei começaram a surgir. Alguns políticos foram barrados a disputar as eleições neste ano de 2010, e mais discussões acerca da inconstitucionalidade da lei foram firmadas.

Acompanhei até um debate no programa “Debate MTV” com Lobão, de 01/06/2010, com o título “A lei da Ficha Limpa vai acabar em pizza?” (assista aqui) que teria citado tais problemas já em destaque.

Seja como for, a lei começou a ser aplicada e alguns dos políticos foram barrados. Um deles teve pedido de impugnação de candidatura pelo Ministério Público. Eis o Joaquim Roriz.

Joaquim Roriz é um político muito conhecido em Brasília: nascido em Luziânia, na época em que o DF não existia, na época em que estas terras pertenciam à sua família a outras famílias  (como a de seu sogro).

E numa obscessão absurda tornou-se governador do DF quatro vezes. Promoveu o crescimento em forma desordenada no Distrito Federal (criando situações de semi-urbanização, ou até a falta dela em outras) para aqueles que foram assentados.

Foi protagonista dos notíciarios em 2007 quando foi acusado de usar recursos do BRB (“Banco de Brasília”) de forma indevida. E, para fugir da cassação, Roriz renunciou seu cargo de então Senador. O Ministério Público pede que o mesmo devolva cerca de 223 milhões.

Roriz também é acusado por Arruda (ex-governador de Brasília, que foi flagrado no “mensalão” de Brasília; também ex-apadrianhado de Roriz) de ter pago propina em 2007 para fugir da acusação do escândalo do BRB.

Querendo disputar mais um pleito de governador do DF, Roriz recorreu em várias instâncias da justiça, pois teria tido sua candidatura impugnada a pedido do MP. Sendo barrado pelo TRE, recorreu, passou pelo TSE (que negou sua candidatura) e chegou ao STF, onde seu recurso provocou debate da mais alta corte em relação não somente à aplicabilidade da lei ficha limpa, mas também a sua constitucionalidade. Assim a decisão do STF não seria (será, pois ainda está em aberto) apenas em relação a Roriz, mas também a todos aqueles políticos que foram barrados pela lei popularmente chamada de ficha limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

No STF, dia 22/09 o recurso de Joaquim Roriz estava a ser julgado, quanto à aplicabilidade da lei em seu caso. Quando o ministro (e relator do caso), Carlos Ayres Brito, votou a favor da aplicação da lei no caso de Roriz, o presidente Cézar Peluso paralizou o processo para atentar a questão da suposta inconstitucionalidade da ficha limpa, por ferir o processo legislativo. Pronto, criou uma divisão de pareceres entre os ministros e Dias Toffoli pediu vistas do recurso (suspendendo, então, o processo por um dia, a ser retomado no dia 23). Retomado no dia 23, os ministros votaram, portanto a aplicabilidade da lei. A decisão dos mesmos iria interferir em toda a esfera política.

Como o ministro Eros Grau foi aposentado voluntariamente em agosto, a quantidade de ministros, que deveria ser de 11, estava em 10; podendo haver empate. Foi o que ocorreu. Cinco votaram contra a aplicação da lei neste ano e outros cinco votaram a favor.

Dia 24/09, cerca de uma hora da manhã, ainda na sessão iniciada no dia 23, com o empate surgiu um impasse: ou o presidente do STF votaria novamente, previsto no regimento do STF, para desempatar (posição rejeitada pelo próprio presidente); ou manter a decisão do TSE, que embora seja um tribunal inferior ao STF é voltado para assuntos eleitorais; ou aguardar a nomeação de um novo ministro para que o STF, em sua plena formação, decida o caso.

Para mim, um assumidamente leigo no assunto, acompanhando o desfecho por internet e pela TV Justiça, pareceu que o STF havia parado como uma máquina (PC) que trava num estouro de pilha; e o mais irônico nesta situação é que uma pessoa que está passando por processos por ser acusado de estar envolvido com desvio de dinheiro público, que tem dinheiro suficiente para bancar ótimos advogados que podem argumentar e ir ao fundo para interromper a ação (provocando uma discussão que chegou a alta corte da justiça), tenha interferido numa lei que resultou de uma vontade primária de melhorar nossa política. Não estou dizendo que devemos deixar de lado a presunção da inocência, mas o caso é irônico pois uma pessoa que possui dinheiro suficiente para pagar bons advogados (e que está a ser acusada pelo ministério público) interferir, para seu próprio proveito (de tentar candidatar-se a governador), a ponto de seu recurso interferir em toda a esfera política, é pra mim um grande absurdo:

O absurdo reside no fato da lei, de cunho popular, que barrou não somente a Roriz, mas também a outros políticos que provavelmente praticaram atos contra aos princípios básicos, que são constitucionais, da administração pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), ser agora alvo da possibilidade de não ser aplicada neste ano. É irônico como isso tudo se apresenta: uma lei que visa a moralizar (mesmo que de uma forma não tão grande como alguns inicialmente esperavam) o processo eleitoral de nossa política, pode ter sua eficácia contestada neste ano, nestas eleições. Isso seria a vitória não só de uma pessoa fisgada pela lei da ficha limpa, mas seria a vitória de todos os políticos que foram barrados na mesma: seria a derrota de uma tentativa de moralização da política. Uma vitória do pessoal sobre o impessoal na vida pública.

De qualquer forma, temendo a decisão do STF, que se reunirá provavelmente na quarta-feira (29/09), Roriz desistiu de sua candidatura, colocando, em seu lugar, sua esposa (que, pasmem, mesmo não tendo uma vida pública pregressa, foi a escolhida para sua substituição). A forma com que estas coisas se sucedem apenas mostra, pelo menos a mim mesmo, quanto parece que as ações de Roriz foram voltadas ao exclusivo interesse próprio: sua esposa, filiada em 30 de setembro do ano passado, mas sem experiência pública, foi cotada para ser sua substituta na candidatura, pelo simples fato de ser sua esposa – vejo aqui como o interesse pessoal fala bem alto nesta atitude. Atitude com motivação pessoal semelhante foi também praticada, ao meu ver, por Roriz em 2007, quando, simplesmente para impedir um processo de cassação (que iria suspender seus direitos políticos), ele renunciou o cargo no senado.

Assim, concluo quanto acho absurdo que em nosso país o interesse pessoal ainda seja o grande motivador de nossa política, embora se requira que o impessoal prevaleça, para o bem de todos.

Desta forma “o dia que o STF parou” é mais um trocadilho: seja o dia em que o empate provisório, com cara de “estouro de pilha” informático figurou no STF; seja o dia em que todos os políticos barrados pela ficha limpa poderiam ter um novo rumo, portanto pararam para observar o desfecho; seja o dia que em que nós, pessoas comuns, paramos para ver o quanto uma pessoa pode querer burlar justiça e ir com seus interesses pessoais contra a vontade do povo. Vontade esta de mobilizar uma possível e primeira arrancada na via da moralidade (mesmo que ainda de forma muito tênue). Moralidade essa tão requerida e desejada em nossa Constituição Federal.

Arnaldo Vasconcellos

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